Lançado em dezembro de 2014
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Currículo

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Doutoranda em Direito Privado pela PUC MInas. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais (2011).Graduada em Administração de Empresas e em Direito, sendo ambos pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação a distância pela PUC Minas. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Damásio de Jesus. Professora de Direito Civil na Faculdade João Alfredo Andrade e na Faculdade Del Rey. Tutora em educação a distância de Direito do Consumidor e Propriedade Intelectual na PUC Minas. Servidora do TRT da 3ª Regiao - Assistente do Desembargador Ricardo Mohallen. 

 

Identificação


Nome
Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Nome em citações bibliográficas
VIEGAS, C. M. A. R.

 

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUCVIRTUAL. 
Rua Espírito Santo, 1059 - 12º andar
Centro
30160-031 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 32385695

 

Formação acadêmica/titulação


2012
Doutorado em andamento em Direito (Conceito CAPES 5)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. 
Título: A análise da pertinência do Punitive Damages no Brasil, 
Orientador: Leonardo Macedo Poli.
2010 - 2011
Mestrado em Direito (Conceito CAPES 5)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. 
Título: A Revisão Contratual sob a ótica do Direito Contemporâneo,Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: Leonardo Macedo Poli.
Palavras-chave: Revisão Contratual; Dever de renegociar; Teorias revisionais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.
2011 - 2012
Especialização em Especialização em Ciências Criminais. (Carga Horária: 320h). 
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil. 
Título: A alteração do mecanismo de prisôes no Brasil a partir da Lei 12.403 de 2011. 
Orientador: Franklin Higino.
2010 - 2010
Especialização em Curso de Formação Inicial de Tutores em EAD. (Carga Horária: 320h). 
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. 
Título: A Importância do EAD no Brasil.
2009 - 2010
Especialização em Direito. (Carga Horária: 420h). 
Universidade Gama Filho. 
Título: A PROPOSTA DO NOVO CPC E A (I) LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.
2004 - 2009
Graduação em Direito. 
Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil. 
Título: A relativização dos contratos privados em razão da boa-fé-objetiva. 
Orientador: Leonardo Macedo Poli.
1987 - 1991
Graduação em Administração de Empresas. 
Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil.

 

Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional
 
2009 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Tutora de Direito do Consumidor, Carga horária: 30
Outras informações
Tutora virtual de Direito do Consumidor e de Direitos Autorais

Vínculo institucional
 
2010 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estágio de Docência, Carga horária: 10
Outras informações
Estagio de Docência vinculado ao Mestrado de Direito Privado, sob orientação do professor Dr. Leonardo Macedo Poli


Faculdade Del Rey, FDR, Brasil.
Vínculo institucional
 
2012 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Mestre em Direito, Carga horária: 8


Instituição de Ensino Superior João Alfredo de Andrade, J ANDRADE, Brasil.
Vínculo institucional
 
2012 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Mestre Direito, Carga horária: 6


Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, TRT/3ª Região, Brasil.
Vínculo institucional
 
2012 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutário, Carga horária: 30


Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.
Vínculo institucional
 
2012 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora de Direito Civil, Carga horária: 5


Curso Jurídico Prolabore, PROLABORE, Brasil.
Vínculo institucional
 
2011 - 2011
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professora - Civil/Consumidor/Constitucional, Carga horária: 10
Outras informações
Atuação também na confecção de material didádito para o Curso Prolabore - Apostila de Direito do Consumidor


Santa Felicidade Fazenda Hotel, SFFH, Brasil.
Vínculo institucional
 
2003 - 2011
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Administradora do Hotel, Carga horária: 20


Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal MG, SITRAEMG, Brasil.
Vínculo institucional
 
1990 - 2003
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Administradora do Sindicato, Carga horária: 30

 

Projetos de pesquisa


2011 - Atual
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais aplicada à revisão dos contratos civis
 
Descrição: Na pós-modernidade, a sociedade se mostra complexa e a gama variada de situações as quais a revisão contratual foi chamada a atuar exige dos estudiosos uma reflexão em torno da flexibilização do pacta sunt servanda. Diante dessa realidade, propõe-se aqui, a seguinte reflexão: seria possível revisar o contrato a partir dos princípios e valores fundamentais expostos na Constituição da República? Para responder tal indagação, a revisão contratual deve ser encarada como o grande instrumento dogmático para aplicação dos valores constitucionais no âmbito contratual, uma verdadeira reconstrução da teoria da cláusula rebus sic stantibus. Essa reconstrução da teoria contratual a partir da principiologia constitucional, no entanto, necessita de mecanismos de efetivação. Em outras palavras, é preciso municiar os aplicadores e estudiosos do Direito de instrumentos concretos que possibilitem realizar as transformações ventiladas. O instrumento que será estudado se trata da aplicação da teoria da eficácia fundamental nas relações jurídicas contratuais. Para a aplicação do Drittwirkung, importante se faz respeitar a autonomia privada, a segurança jurídica, mas também os princípios fundamentais da Constituição da República. Em tese tudo isso é compatível, todavia na prática pode gerar conflitos que o Judiciário teria que enfrentar. Não restam dúvidas, que adequar aos tempos atuais o instituto contrato é necessário. Isso significa revitalizar o contrato de maneira a possibilitá-lo a cumprir o papel a ele destinado pelo constituinte, ou seja, como veículo concretizador dos valores existenciais do homem. A questão é pertinente, porém complexa, pois poderia haver um conflito entre a segurança jurídica, a qual se espera da contratação, e, a possível banalização da utilização dos princípios constitucionais a fim de desconstituir a avença. . 
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . 

Integrantes: Cláudia Mara de Almeida Rabelo - Coordenador / Leonardo Macedo Poli - Integrante / Cesar Leandro de Almeida Rabelo - Integrante.

 

Membro de corpo editorial


2012 - Atual
Periódico: Revista Jurídica do Instituto João Alfredo Andrade

 

Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. 
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado. 

 

Idiomas


Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

 

Prêmios e títulos


2011
Aprovação no Mestrado em Direito com a nota 100 e título "Magna Laude", Pontifíficia Universidade Católica de Minas Gerais.
2009
Prêmio Gerson Boson - primeiro lugar do curso de direito, Faculdade Mineira de Educação e Cultura - FUMEC.

 

Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . Aspectos Materiais e Processuais da Alienação Parental. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 15, p. 78-92, 2013.
 
2.
VIEGAS, C. M. A. R. ; POLI, L. M. . Os Efeitos do Abandono Afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 77, p. 13-29, 2013.
 
3.
VIEGAS, C. M. A. R. . As funções da Administração Pública. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 75, p. 68-87, 2012.
 
4.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V. . O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública, v. 01, p. 100-118, 2012.
 
5.
VIEGAS, C. M. A. R. . A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a partir da Lei 12.403 de 2011. Âmbito Jurídico, v. 97, p. 11144, 2012.
 
6.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M. . A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do direito e da psiicanálise. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 13, p. 20-50, 2012.
 
7.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O princípio da proteção como fundamento para a aplicação susidiária do art. 475-J ao processo do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, v. 273, p. 67-91, 2012.
 
8.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M. . A inclusão dos excluídos: a regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 27, p. 106-125, 2012.
 
9.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A análise da aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sob a luz da teoria Laws & economics. Jus Navigandi, v. 3294, p. 22171, 2012.
 
10.
VIEGAS, C. M. A. R. . A análise acerca dos limites do exame médico como motivo da desclassificação do candidato aprovado em concurso público. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 78, p. 22-42, 2012.
 
11.
VIEGAS, C. M. A. R. . Considerações acerca da alteração do mecanismo do prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403/11. Revista Juridica (Porto Alegre. 1953), v. 416, p. 85-114, 2012.
 
12.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Silva, C. B. I. . A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, v. 24, p. 22-47, 2012.
 
13.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M. . A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial. Revista Sintese. Direito de Familia, v. 14, p. 72, 2012.
 
14.
VIEGAS, C. M. A. R. . As funções da administração pública. Jus Navigandi, v. 16, p. 18614, 2011.
 
15.
VIEGAS, C. M. A. R. . A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise. Jus Navigandi, v. 16, p. 18575, 2011.
 
16.
VIEGAS, C. M. A. R. . A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 79-90, 2011.
 
17.
VIEGAS, C. M. A. R. . O princípio da supremacia do interesse público: Uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-92, 2011.
 
18.
VIEGAS, C. M. A. R. . As funções da administração pública. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-90, 2011.
 
19.
VIEGAS, C. M. A. R. . O Regime Jurídico Administrativo. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-93, 2011.
 
20.
VIEGAS, C. M. A. R. . A distinção entre normas e princípios. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-91, 2011.
 
21.
VIEGAS, C. M. A. R. . A dissolucão da sociedade conjugal e a psicanálise. Boletim Jurídico (Uberaba. Online), v. IX, p. 2259, 2011.
 
22.
VIEGAS, C. M. A. R. . O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 133, p. 231518, 2011.
 
23.
VIEGAS, C. M. A. R. . O princípio da supremacia do interesse público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 132, p. 31502, 2011.
 
24.
VIEGAS, C. M. A. R. . O Regime Jurídico Administrativo. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 133, p. 231504, 2011.
 
25.
VIEGAS, C. M. A. R. . O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família. Jus Navigandi, v. 16, p. 18747, 2011.
 
26.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 137, p. 2.31722, 2011.
 
27.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A Alienação Parental. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 139, p. 2.31843, 2011.
 
28.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A Alienação Parental. Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9269, 2011.
 
29.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9207, 2011.
 
30.
VIEGAS, C. M. A. R. . O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família. Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9270, 2011.
 
31.
VIEGAS, C. M. A. R. . O princípio da supremacia do Interesse público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Revista Eletrônica Investidura, v. XV, p. 05, 2011.
 
32.
VIEGAS, C. M. A. R. . A distinção entre normas e princípios. Revista Eletrônica Investidura, v. XV, p. 05, 2011.
 
33.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V. . O controle judicial dos atos administrativos discricionários. Âmbito Jurídico, v. 89, p. 9544-9566, 2011.
 
34.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Grieg, H . As parcerias público-privadas no direito brasileiro: Análise da Lei nº11.079/2004. Âmbito Jurídico, v. 89, p. 9562-9576, 2011.
 
35.
RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. M. A. R. . A Alienação Parental. Boletim Clubjus, v. 146, p. 234687, 2011.
 
36.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Boletim Clubjus, v. 146, p. 234689, 2011.
 
37.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Grieg, H . As parcerias público privadas no direito brasileiro: análise da lei 11.079/2004. Boletim Clubjus, v. 146, p. 234984, 2011.
 
38.
VIEGAS, C. M. A. R. . A Teoria Geral das Relações de Consumo. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 133, p. 2.31512, 2011.
 
39.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Jus Navigandi, v. 2893, p. 19243-19246, 2011.
 
40.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A privatização do sistema penitenciário brasileiro. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9822-9837, 2011.
 
41.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A historicidade do direito do consumidor. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9820, 2011.
 
42.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V. . O habeas corpus processual: instrumento para combater coaçao ilegal. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9776, 2011.
 
43.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Grieg, H . A produção de prova pelo acusado na fase pré-processual: uma garantia para realização de um processo constitucional. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9772, 2011.
 
44.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A dissolução do casamento e a responsabilidade civil. Boletim Jurídico (Uberaba. Online), v. 752, p. 2312, 2011.
 
45.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária. Âmbito Jurídico, v. 91, p. 10037-10052, 2011.
 
46.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M. . As Consequências Jurídicas dos Testamentos Invalidados e Ineficazes: abordando a nulidade, a anulabilidade, a revogação, o rompimento e a caducidade. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, v. 11, p. 81-113, 2011.
 
47.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M. . As Consequências Jurídicas dos Testamentos Invalidados e Ineficazes: abordando a nulidade, a anulabilidade, a revogação, o rompimento e a caducidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado - On line, v. 11, p. 81-112, 2011.
 
48.
VIEGAS, C. M. A. R. ; VIEGAS, C. A. V. ; RABELO, C. L. A. . A legitimidade das decisões políticas em face da participação da sociedade no Governo Eletrônico sob a perspectiva da Democracia Digital. Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 4, p. 34084-35013, 2011.
 
49.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A Participação da Sociedade Brasileira nas decisões do Governo a luz da Democracia Digital. Âmbito Jurídico, v. 94, p. 10708-10734, 2011.
 
50.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A análise da aplicação da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais sob a luz da Teoria Laws & Economics. Âmbito Jurídico, v. 94, p. 10707, 2011.
 
51.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Silva, C. B. I. . A reparação civil pela perda de uma chance nas relações juridicas civis e do trabalho. Âmbito Jurídico, v. 95, p. 10769, 2011.
 
52.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Prata, D. L. . A Proteção do Consumidor Brasileiro no Comércio Eletrônico Internacional. Boletim Clubjus, v. 149, p. 35350, 2011.
 
53.
VIEGAS, C. M. A. R. . O Princípio da Supremacia do Interesse Público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 71, p. 9-29, 2011.
 
54.
VIEGAS, C. M. A. R. ; VIEGAS, C. A. V. ; RABELO, C. L. A. . Os atos discricionários: possibilidade de controle jurisdicional. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 5, p. 133-186, 2011.
 
55.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M. . A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do direito e da psicanálise. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), v. 14, p. 13-46, 2011.
 
56.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS. Argumentum (UNIMAR), v. 12, p. 187, 2011.
 
Livros publicados/organizados ou edições
1.
VIEGAS, C. M. A. R. . A Revisão Judicial dos Contratos sob a ótica do Direito Contemporâneo. 01. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2012. v. 01. 246p .

Capítulos de livros publicados
1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O direito à identidade do transexual como forma de efetivação dos Direitos Humanos e de Personalidade. In: Renata Furtado de Barros; Paula Maria Tecles Lara. (Org.). Direitos Humanos: um debate contemporâneo. 1ed.Raleigh - Carolina do Norte: Lulu Publishing, 2012, v. 01, p. 89-140.

2.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito Contemporâneo. In: Renata Furtado de Barros; Paula Maria Tecles Lara. (Org.). A Constitucionalização do Direito privado: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas. Raleigh - Carolina do Norte: Lulu Publishing, 2012, v. , p. 167-212.

3.
VIEGAS, C. M. A. R. ; POLI, L. M. . Os Efeitos do Abandono Afetivo e a Mediação como forma de solução de conflitos Paterno-filiais. In: CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. (Org.). Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos. 01ed.Florianópolis: CONPEDI, 2012, v. , p. 2403-2432.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O princípio da proteção como fundamento para aplicação subsidiária do art. 475J ao processo do trabalho. In: XX Encontro Nacional do Conpedi- Conselho nacional de pesaquisa e Pós-Graduação em Direito, 2011, Belo Horizonte. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI - Belo Horizonte, 2011. p. 3067-3104.

Apresentações de Trabalho
1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A alienação Parental. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
VIEGAS, C. M. A. R. . O papel da mediação e da psicanálise para o direito de família. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A tutela jurisdicional por um ambiente de trabalho saudável. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V. . O controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
VIEGAS, C. M. A. R. ; Grieg, H ; RABELO, C. L. A. . As parcerias público-privadas no direito brasileiro: Análise da Lei nº11.079/2004. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. M. A. R. ; VIEGAS, C. A. V. . O habeas corpus processual: instrumento para combater coação ilegal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Grieg, H . A produção de prova pelo acusado na fase pré-processual: uma garantia para realização de um processo constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O princípio da proteção como fundamento para a aplicação subsidiária do artigo 475-J ao processo do trabalho. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Silva, C. B. I. . A reparação civil pela perda de uma chance nas relações juridicas civis e do trabalho. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
VIEGAS, C. M. A. R. . Análise do Contratualismo Ideológico das Vindiciae contra Tyranos à luz da Responsabilidade Contratual do Direito Brasileiro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

13.
VIEGAS, C. M. A. R. . A principiologia Contratual na Sociedade Democrática. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . Aspetti materiali e processuali dell alienazione parentale. Alienazione Genitoriale - http://alienazionegenitoriale.altervista.org/, 2013 (Artigo).

2.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; Silva, C. B. I. . A reparação civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho. São Paulo: Repertório de Jurisprudência IOB, 2012 (Artigo).

3.
VIEGAS, C. M. A. R. . A Importância da mediação e da Psicanálise para o Direito de Família. IBDFAM, 2011 (Artigo).


Demais tipos de produção técnica
1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; POLI, L. M. . Apostila de Direito Civil: Teoria Geral do Direito e Direitos da Personalidade. 2012. (Apostila didática).

2.
VIEGAS, C. M. A. R. . Organização do Estado - Pro Labore. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

3.
VIEGAS, C. M. A. R. ; POLI, L. M. . Apostila de Direito do Consumidor. 2011. (Apostila didática).

4.
VIEGAS, C. M. A. R. . Apostila de Exercícios de Direito Constitucional - Concurso Secretaria de Educação MG. 2011. (Apostila de Exercícios).

5.
VIEGAS, C. M. A. R. . Apostila Didática - Resumo de Direito do Consumidor. 2011. (Apostila didática).

 

Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
VIEGAS, C. M. A. R.; Dias, C. C.. Participação em banca de Tânia Fernandes Torres. Assédio Moral no Serviço Público. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Faculdade Del Rey.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
POLI, L. M.; RODRIGUES JR, W. E.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Carla de Faria Rezende.A desconsideração da personalidade jurídica nos moldes do artigo 28 do CDC e do artigo 50 do Código Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
RODRIGUES JR, W. E.; ASSIS, E. M. D. V.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Natália Corsino Zocrato.A importância da prática da mediação nos conflitos familiares. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
RODRIGUES JR, W. E.; ASSIS, E. M. D. V.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Kellen Regina Santos.Indenização por danos morais em virtude do abandono afetivo dos pais perante os filhos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
LIMA, T. M. M.; MARTINS, A. S. O. R.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Ricardo Vieira Nunes.A Responsabilidade do atleta nas normas antidoping no âmbito do direito esportivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
LIMA, T. M. M.; MARTINS, A. S. O. R.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Michele Nayara da Silva Foureaux.A necessidade da regulação de maternidade por substituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
MARTINS, A. S. O. R.; LIMA, T. M. M.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Gláucia Coelho Xavier.A sucessão do cônjuge sobrevivente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
POLI, L. M.; OLIVEIRA, A. M.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Lucas Viana de Carvalho.Eficácia Executiva aos acordos e decisões do Procon. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
POLI, L. M.; OLIVEIRA, A. M.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Victória Azevedo Figueiró.O dano moral no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
ROCHA, C. J.; GOMES, M. N.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Lorena Azevedo Vilela.A (in)constitucionalidade do banco de horas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
ROCHA, C. J.; GOMES, M. N.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Letícia Lara de Almeida.Um novo enfoque da subordinação no trabalho imaterial na atual conjectura econômica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.
ROCHA, C. J.; GOMES, M. N.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Karla Brenda de Oliveira Assunção.A não proteção contra a dispensa arbitrária: uma vedação velada ao subjetivismo do trabalhador. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.
COSTA, P. R. S.; ROCHA, C. J.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Ana Luísa Antunes Cerqueira.Evolução dos direitos do empregado doméstico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.
FIUZA, C. A. C.; MAGALHÃES, R. A; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de André Fonseca Guerra.Cirurgia plástica estética: obrigação de meio ou resultado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.
FIUZA, C. A. C.; MAGALHÃES, R. A; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Camila Silveira de Paula.A Arbitragem brasileira como paradigma para a solução de controvérsias do Mercosul. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.
FIUZA, C. A. C.; ASSIS, E. M. D. V.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Fernando Moreira Abreu.Alterações trazidas pela Lei 12.112 de 2009, e o instituto do despejo na locação não residencial, sob a égide da lei do inquilinato 8.245/91. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
FIUZA, C. A. C.; MAGALHÃES, R. A; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Filipe Quintiliano de Oliveira Lima.Da outorga onerosa do direito de construir: o poder de escolha da contraprestação pelo poder público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.
FIUZA, C. A. C.; ASSIS, E. M. D. V.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Gleice Leila Barral.A possibilidade de aplicação da arbitragem na solução de conflitos decorrentes das relações individuais de consumo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
ROCHA, C. J.; VIEGAS, C. M. A. R.; OLIVEIRA, I. L.. Participação em banca de Joana Costa Moraes Rebelo Horta.A aplicabilidade da Lei 12.138/10 da alienação parental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
ROCHA, C. J.; VIEGAS, C. M. A. R.; OLIVEIRA, I. L.. Participação em banca de Lorena Dias Coelho e Coelho.Guarda compartilhada: os benefícios da participação conjunta. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.
ROCHA, C. J.; VIEGAS, C. M. A. R.; OLIVEIRA, I. L.. Participação em banca de Priscila Dutra Silva.A adoção unilateral à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
FIUZA, C. A. C.; ASSIS, E. M. D. V.; VIEGAS, C. M. A. R.. Participação em banca de Tiago Augusto de Lima.Revisão judicial dos juros contratuais bancários e o direito econômico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.


 

Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XX Encontro Nacional do Conpedi- Conselho nacional de pesaquisa e Pós-Graduação em Direito. Ao principio da Proteção como fundamento para a aplicação subsidiária do art. 475-J ao Processo do Trabalho. 2011. (Congresso).

2.
Seminário Temas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.A tutela jurisdidicional por um meio ambiente de trabalho saudável. 2011. (Seminário).

3.
Seminário Temas de Direito de Família.A alienação parental. 2011. (Seminário).

4.
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: representação política e participação - a construção da cidadania. 2010. (Congresso).

5.
Seminário Novos Ramos do Direito. 2008. (Seminário).

6.
Mostra FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas. 2004. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . XX Encontro Nacional do CONPEDI. 2011. (Congresso).

2.
VIEGAS, C. M. A. R. . VI Congresso Ordinário Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais. 2003. (Outro).

3.
VIEGAS, C. M. A. R. . Encontro: debate sobre aposentadoria. 2002. (Outro).

4.
VIEGAS, C. M. A. R. . Seminário Estadual sobre assuntos de Aposentadoria dos Trabalhadores do Poder Ju0diciário Federal do Estado de Minas Gerais. 2002. (Outro).

5.
VIEGAS, C. M. A. R. . I Encontro Estadual dos Diretores de Secretaria e Chefes de Cartórios. 2002. (Outro).

6.
VIEGAS, C. M. A. R. . V Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais. 2001. (Congresso).

7.
VIEGAS, C. M. A. R. . Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais. 1998. (Congresso).

8.
VIEGAS, C. M. A. R. . I Seminário Nacional : Organização de local de trabalho. 1998. (Outro).

9.
VIEGAS, C. M. A. R. . I Encontro Regional sobre Reformas Constitucionais. 1996. (Outro).

10.
VIEGAS, C. M. A. R. . Encontro Regional dos Servidores da Justiça do Trabalho do Sul de Minas. 1996. (Outro).

11.
VIEGAS, C. M. A. R. . I Seminário de Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1996. (Outro).

12.
VIEGAS, C. M. A. R. . VI Congresso Estadual dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1994. (Congresso).

13.
VIEGAS, C. M. A. R. . II Congresso Estadual dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1992. (Congresso).

14.
VIEGAS, C. M. A. R. . II Encontro Estadual dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1992. (Outro).

15.
VIEGAS, C. M. A. R. . Congresso Estadual dos Servidores da justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1991. (Congresso).

16.
VIEGAS, C. M. A. R. . I Encontro dos Servidores da Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais. 1991. (Outro).

 

Outras informações relevantes


Participa do Grupo de Pesquisa PUC Minas - Núcleo Jurídico da Criança e do Adolescente - Credenciado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil - CNPQ - Pertence à Linha de Pesquisa: Direitos da Pessoa e da Família no Estado Democrático de Direito Membro do NDE - Núcleo Docente Estruturante da Faculdades Del Rey desde 2012.

 

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