Lançado em dezembro de 2014
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Livros e Apostilas

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Livros publicados/organizados ou edições

1. VIEGAS, C. M. A. R. . A Revisão Judicial dos Contratos sob a ótica do Direito Contemporâneo. 01. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2012. v. 01. 246p .
 
 
Capítulos de livros publicados
1. VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O direito à identidade do transexual como forma de efetivação dos Direitos Humanos e de Personalidade. In: Renata Furtado de Barros; Paula Maria Tecles Lara. (Org.). Direitos Humanos: um debate contemporâneo. 1ed.Raleigh - Carolina do Norte: Lulu Publishing, 2012, v. 01, p. 89-140.

2. VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito Contemporâneo. In: Renata Furtado de Barros; Paula Maria Tecles Lara. (Org.). A Constitucionalização do Direito privado: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas. Raleigh - Carolina do Norte: Lulu Publishing, 2012, v. , p. 167-212.

3. VIEGAS, C. M. A. R. ; POLI, L. M. . Os Efeitos do Abandono Afetivo e a Mediação como forma de solução de conflitos Paterno-filiais. In: CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. (Org.). Sistema Jurídico e Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos. 01ed.Florianópolis: CONPEDI, 2012, v. , p. 2403-2432.
 
 
Artigos completos publicados em periódicos
 
1. VIEGAS, C. M. A. R.2013VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. Aspectos Materiais e Processuais da Alienação Parental. Revista Síntese Direito de Família, v. 15, p. 78-92, 2013.
 

2. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R.. As funções da Administração Pública. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 75, p. 68-87, 2012.
 
3. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V.. O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários. Revista Síntese Responsabilidade Pública, v. 01, p. 100-118, 2012.
 
4. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R.. A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a partir da Lei 12.403 de 2011. Âmbito Jurídico, v. 97, p. 11144, 2012.
 
5. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M.. A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do direito e da psiicanálise. Revista Síntese Direito de Família, v. 13, p. 20-50, 2012.
 
6. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. O princípio da proteção como fundamento para a aplicação susidiária do art. 475-J ao processo do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, v. 273, p. 67-91, 2012.
 
7. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M.. A inclusão dos excluídos: a regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 27, p. 106-125, 2012.
 
8. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A análise da aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sob a luz da teoria Laws & economics. Jus Navigandi, v. 3294, p. 22171, 2012.
 
9. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R.. A análise acerca dos limites do exame médico como motivo da desclassificação do candidato aprovado em concurso público. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 78, p. 22-42, 2012.
 
10. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R.. Considerações acerca da alteração do mecanismo do prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403/11. Revista juridica (Porto Alegre. 1953), v. 416, p. 85-114, 2012.
 
11. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.; Silva, C. B. I. . A responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, v. 24, p. 22-47, 2012.
 
12. VIEGAS, C. M. A. R.2012VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M.. A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicial. Revista Síntese Direito de Família, v. 14, p. 72, 2012.
 
13. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. As funções da administração pública. Jus Navigandi, v. 16, p. 18614, 2011.
 
14. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise. Jus Navigandi, v. 16, p. 18575, 2011.
 
15. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. A dissolução da sociedade conjugal e a psicanálise. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 79-90, 2011.
 
16. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O princípio da supremacia do interesse público: Uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-92, 2011.
 
17. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. As funções da administração pública. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-90, 2011.
 
18. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O Regime Jurídico Administrativo. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-93, 2011.
 
19. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. A distinção entre normas e princípios. Âmbito Jurídico, v. 86, p. 90-91, 2011.
 
20. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. A dissolucão da sociedade conjugal e a psicanálise. Boletim Jurídico (Uberaba. Online), v. IX, p. 2259, 2011.
 
21.
VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 133, p. 231518, 2011.
 
22. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O princípio da supremacia do interesse público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 132, p. 31502, 2011.
 
23. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O Regime Jurídico Administrativo. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 133, p. 231504, 2011.
 
24. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família. Jus Navigandi, v. 16, p. 18747, 2011.
 
25. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 137, p. 2.31722, 2011.
 
26. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A Alienação Parental. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 139, p. 2.31843, 2011.
 
27. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A Alienação Parental. Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9269, 2011.
 
28. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9207, 2011.
 
29. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família. Âmbito Jurídico, v. 88, p. 9270, 2011.
 
30. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O princípio da supremacia do Interesse público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Revista Eletrônica Investidura, v. XV, p. 05, 2011.
 
31. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. A distinção entre normas e princípios. Revista Eletrônica Investidura, v. XV, p. 05, 2011.
 
32. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V.. O controle judicial dos atos administrativos discricionários. Âmbito Jurídico, v. 89, p. 9544-9566, 2011.
 
33. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.; Grieg, H . As parcerias público-privadas no direito brasileiro: Análise da Lei nº11.079/2004. Âmbito Jurídico, v. 89, p. 9562-9576, 2011.
 
34. RABELO, C. L. A.2011RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. M. A. R.. A Alienação Parental. Boletim Clubjus, v. 146, p. 234687, 2011.
 
35. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Boletim Clubjus, v. 146, p. 234689, 2011.
 
36. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.; Grieg, H . As parcerias público privadas no direito brasileiro: análise da lei 11.079/2004. Boletim Clubjus, v. 146, p. 234984, 2011.
 
37. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. A Teoria Geral das Relações de Consumo. Boletim Conteúdo Jurídico, v. 133, p. 2.31512, 2011.
 
38. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável. Jus Navigandi, v. 2893, p. 19243-19246, 2011.
 
39. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A privatização do sistema penitenciário brasileiro. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9822-9837, 2011.
 
40. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A historicidade do direito do consumidor. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9820, 2011.
 
41. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; VIEGAS, C. A. V.. O habeas corpus processual: instrumento para combater coaçao ilegal. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9776, 2011.
 
42. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.; Grieg, H . A produção de prova pelo acusado na fase pré-processual: uma garantia para realização de um processo constitucional. Âmbito Jurídico, v. 90, p. 9772, 2011.
 
43. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A dissolução do casamento e a responsabilidade civil. Boletim Jurídico (Uberaba. Online), v. 752, p. 2312, 2011.
 
44. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária. Âmbito Jurídico, v. 91, p. 10037-10052, 2011.
 
45. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M.. As Consequências Jurídicas dos Testamentos Invalidados e Ineficazes: abordando a nulidade, a anulabilidade, a revogação, o rompimento e a caducidade. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, v. 11, p. 81-113, 2011.
 
46. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M.. As Consequências Jurídicas dos Testamentos Invalidados e Ineficazes: abordando a nulidade, a anulabilidade, a revogação, o rompimento e a caducidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado - On line, v. 11, p. 81-112, 2011.
 
47. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; VIEGAS, C. A. V. ; RABELO, C. L. A.. A legitimidade das decisões políticas em face da participação da sociedade no Governo Eletrônico sob a perspectiva da Democracia Digital. Revista Eletrônica Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 4, p. 34084-35013, 2011.
 
48. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A Participação da Sociedade Brasileira nas decisões do Governo a luz da Democracia Digital. Âmbito Jurídico, v. 94, p. 10708-10734, 2011.
 
49. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.. A análise da aplicação da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais sob a luz da Teoria Laws & Economics. Âmbito Jurídico, v. 94, p. 10707, 2011.
 
50. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.; Silva, C. B. I. . A reparação civil pela perda de uma chance nas relações juridicas civis e do trabalho. Âmbito Jurídico, v. 95, p. 10769, 2011.
 
51. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A.; Prata, D. L. . A Proteção do Consumidor Brasileiro no Comércio Eletrônico Internacional. Boletim Clubjus, v. 149, p. 35350, 2011.
 
52. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R.. O Princípio da Supremacia do Interesse Público: uma visão crítica da sua devida conformação e aplicação. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 71, p. 9-29, 2011.
 
53. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; VIEGAS, C. A. V. ; RABELO, C. L. A.. Os atos discricionários: possibilidade de controle jurisdicional. Revista da Procuradoria-geral do Banco Central, v. 5, p. 133-186, 2011.
 
54. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. ; POLI, L. M.. A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do direito e da psicanálise. Jurispoiesis (Rio de Janeiro), v. 14, p. 13-46, 2011.
 
55. VIEGAS, C. M. A. R.2011VIEGAS, C. M. A. R. ; RABELO, C. L. A. . O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A RESERVA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS. Argumentum (UNIMAR), v. 12, p. 187, 2011.
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